Na tarde dessa terça-feira, 18 de setembro, o vereador Dr. Jorge Parada protocolou na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Projeto de Lei que institui a gratuidade na tarifa do transporte público no município. O objetivo do projeto é de se democratizar o acesso ao transporte público, oferecendo a isenção no pagamento das passagens do ônibus urbano, e oferecendo maior qualidade para os usuários do transporte coletivo.
O
Projeto de Lei do Tarifa zero propõe oito formas de fontes de
financiamento para custear esse benefício, são elas; Multas de
Trânsito; Tarifas pagas à Transerp pelo gerenciamento do sistema;
Transferência dos valores do vale-transporte ao município pelas
empresas; Venda de créditos de carbono pelo município de Ribeirão
Preto; Todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema de
transporte coletivo dentro e fora dos ônibus, nos pontos e abrigos,
terminais e vias públicas; Dotação Orçamentária própria;
Diminuição do custo do transporte coletivo com o fim do sistema de
cobrança de passagens; Utilização do gás obtido do lixo, aterro
sanitário e do tratamento de esgoto como combustível dos ônibus do
transporte público, com consequente diminuição do custo do
transporte coletivo.
Além
disso a PL cria o Conselho Municipal de Transportes com poderes
deliberativos e composto por 11 membros eleitos entre os cidadãos
residentes em Ribeirão Preto há mais de 3 anos e maiores de 18 anos
na mesma eleição dos vereadores.
“Já
existem no mundo 86 cidades, em 24 países, que aboliram a cobrança
pelo transporte coletivo. No Brasil já são várias experiências
bem-sucedidas, como é o caso das cidades paulistas de Agudos,
Jardinópolis e Paulínia, que implantaram modelos próprios de
transporte gratuito e operam com sucesso esse novo sistema. Essa
experiência também foi bem-sucedida em outros países, como
Estônia, Estados Unidos e França, que aboliram as tarifas de todo o
transporte público e, segundo as regras adotadas, os cidadãos podem
viajar quantas vezes quiserem sem desembolsar nada”, Justifica o
Vereador.
O
Projeto de Lei foi protocolado e aguarda para entrar na pauta da
Sessão Ordinária para ser votada pelos vereadores.
