sexta-feira, 24 de março de 2017

Idosa reclama ter que aguardar até cinco horas para ter acesso à passagem gratuita Intermunicipal em Ribeirão Preto

O vereador Dr. Jorge Parada encaminhou requerimento à ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo), solicitando informações sobre a empresa COMETA que, segundo denúncias, estabelece procedimentos que dificultam o fornecimento de passagens a idosos.

Para poder retirar as passagens, a aposentada Célia Maria Carvalho de 65 anos, tem que aguardar até cinco horas;
A Viação Cometa exige que eu compareça cinco (5) dias antes da data da viagem, às 19:00 horas no balcão de atendimento da referida empresa na Rodoviária, lá os atendentes me informam se terei direito a retirada de passagens gratuitas. Após a disponibilização das passagens preciso ficar aguardando das sete horas até meia-noite, são cinco horas de espera, muito tempo, ainda mais para um idoso”, exalta a aposentada.

De acordo com a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, fica garantido a gratuidade no serviço de transporte coletivo urbano e no transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos.

O Requerimento foi aprovado na Sessão Ordinária dessa quinta-feira,23, e seguirá aos Órgãos competentes e ao Ministério público para nos informar quais as providências que serão tomadas em relação as empresas que adotam esse tipo de prática, e as fiscalizações em cima do Estatuto do Idoso.