A resolução entrou em vigor na data de sua publicação no diário Oficial do Município, e a entrega será feita em Sessão Solene durante o mês de dezembro, que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.
Foi
publicada no diário Oficial do Município no dia, 13 de março de
2015, a resolução N° 160/15, de
autoria do vereador Dr. Jorge Parada,
que cria o “Selo de Acessibilidade Universal”.
O
Selo, visa assegurar os direitos básicos às pessoas com deficiência
e mobilidade reduzida, certificando a plena acessibilidade em
dependências de unidades habitacionais, comerciais, industriais e de
prestação de serviços autorizados,
quando o empreendimento comprovar acessibilidade ampla às suas
dependências.
Para o
vereador Dr.Jorge Parada, o Selo de Acessibilidade Universal,
valoriza o reconhecimento nas edificações existentes e nos novos
projetos, dos espaços que atendam indistintamente a todas as pessoas
com diferentes características, de forma segura e confortável,
contemplando soluções que garantem a acessibilidade.
''O
objetivo da resolução é identificar e valorizar, dando publicidade
através do selo Acessibilidade Universal, àqueles empreendimentos,
construções e equipamentos que, em sintonia com os mais elevados e
avançados conceitos de cidadania, adotam o desenho universal na
produção de seus eventos, espaços e produtos sociais’, explica.
A
solicitação do Selo Acessibilidade Universal será feita pelo
interessado mediante requerimento, através de documentos, que
comprovem, a adequação do empreendimento à legislação
pertinente, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal,
protocolizado no setor responsável”, complementa o
vereador.
Além disso o Selo será disponibilizado mediante pareceres favoráveis do COMPPID – Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência e da Comissão Permanente de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
A entrega será feita em Sessão Solene durante o mês de dezembro, que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.
vereador.
Além disso o Selo será disponibilizado mediante pareceres favoráveis do COMPPID – Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência e da Comissão Permanente de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
A entrega será feita em Sessão Solene durante o mês de dezembro, que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.
