Reunião da Comissão Permanente de Saúde Recebe o Secretário da Saúde

              Em razão de um parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara Municipal sobre Projeto de Lei do Vereador Bertinho Scandiuzzi, que visa regulamentar o tempo de espera em consultas nos moldes do exigido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aos planos de saúde; como Presidente da Comissão Permanente de Saúde, convidei o Secretário da Saúde, Stenio Miranda, para debatermos a possibilidade de implantação deste projeto.

         O Projeto visa estabelecer tempo máximo para consultas, 7 dias para pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, odontologia; 10 dias para fonoaudiologia, psicologia, nutricionista; 14 dias para demais especialidades médicas e 21 dias para procedimentos de alta complexidade. 

                 O Secretário fez elogios ao Projeto, e apresentou as razões pela inviabilidade da execução do mesmo. Dentre elas as diferenças financeiras existentes entre a medicina suplementar e na saúde pública, visto que na suplementar o convênio tem limitações para atendimentos, o que não ocorre na pública, assim sendo existe o controle de gastos e recebimentos, e na pública são atendidos todos casos sem restrições. Outro ponto que o Secretário expôs foi que o tempo previsto nas marcações de consultas seguem um protocolo de "necessidades prioritárias", mesmo assim os prazos para pediatria, ginecologia e clínica médica não são longos. Porém existem casos de especialidades que podem demorar 12 meses, como é a consulta de reumatologia. Isso se deve a falta de concursos para essas especialidades, o que deve ser regularizado o mais breve possível.

                Foi questionado também o tempo de espera do paciente com consulta agendada, visto que são todos marcados para o mesmo horário, ocasionando aos pacientes uma espera desnecessária. E mais uma vez o Secretário reconheceu a falha do sistema, afirmando que está implantando as devidas mudanças para que o agendamento seja escalonado.

                   Conclusivamente, foi reconhecido que o assunto merece maiores estudos, o que culminou em uma proposta da necessidade de realizar uma audiência pública e escutar outras partes interessadas.