quarta-feira, 24 de abril de 2019

PL do vereador Dr. Jorge Parada obriga vendedores ambulantes de comida a oferecer álcool em gel aos clientes


Na tarde dessa terça-feira, 23 de abril, foi protocolado na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Jorge Parada, que estabelece a obrigatoriedade dos comerciantes de alimentos, que utilizam espaços públicos (ruas, praças, feiras livres), a disponibilizarem dispender de álcool gel em local de fácil acesso e visualização, a fim de que os consumidores possam higienizar as mãos antes do consumo dos alimentos.

A Proposta tem por objetivo impedir a transmissão de doenças e proteger a população de Ribeirão Preto, tendo em vista que a higienização das mãos é principal instrumento para impedir a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Fica ainda determinada advertência por escrito ao comerciante que não se adequar, obrigando-o à regularização no prazo de 48 horas, em caso de reincidência poderá ocorrer o fechamento do estabelecimento até que se cumpra os preceitos impostos na Lei.

O Projeto de Lei está em tramitação e aguarda entrada na pauta para que seja votado em Sessão Ordinária.