Na
tarde dessa terça-feira, 23 de abril, foi protocolado na Câmara
Municipal de Ribeirão Preto o Projeto de Lei de autoria do vereador
Dr. Jorge Parada, que estabelece a obrigatoriedade dos comerciantes
de alimentos,
que utilizam espaços públicos (ruas,
praças, feiras livres), a
disponibilizarem dispender
de álcool gel em
local de fácil acesso e visualização, a fim de que os consumidores
possam higienizar as mãos antes do consumo dos alimentos.
A
Proposta tem por objetivo impedir a transmissão de doenças e
proteger a população de Ribeirão Preto, tendo em vista que a
higienização das mãos é principal instrumento para impedir a
transmissão de doenças infectocontagiosas.
Fica
ainda determinada advertência
por escrito ao comerciante que
não se adequar, obrigando-o
à regularização no prazo de 48 horas, em caso de
reincidência poderá
ocorrer o fechamento
do estabelecimento até que
se cumpra
os
preceitos impostos na Lei.
O
Projeto de Lei está em tramitação e aguarda entrada na pauta para
que seja votado em Sessão Ordinária.