O Projeto entrará em vigor na data de sua publicação no diário Oficial do Município e a entrega do Selo será feita em Sessão Solene durante o mês de dezembro que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.
Foi aprovado nessa quinta feira, 12 de março, na sessão ordinária na Câmara Municipal, o projeto de resolução do vereador Dr. Jorge Parada que cria o selo de Acessibilidade Universal.
Para o vereador Dr.Jorge Parada, o selo valoriza o reconhecimento, nas edificações existentes e nos novos projetos, dos espaços que atendam indistintamente a todas as pessoas com diferentes características, de forma segura e confortável, contemplando soluções que garantem a acessibilidade.
''O Objetivo do projeto é identificar e valorizar, dando publicidade através do selo Acessibilidade Universal àqueles empreendimentos, construções e equipamentos que, em sintonia com os mais elevados e avançados conceitos de cidadania, adotam o desenho universal na produção de seus eventos, espaços e produtos sociais’, explica.
“A solicitação do Selo “Acessibilidade Universal” será feito pelo interessado mediante requerimento através de documentos que comprovem a adequação do empreendimento
à legislação pertinente, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal protocolizado no protocolo geral da Câmara Municipal”, complementa o vereador.
O Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no diário Ofícial do Município, e o SELO será concedido pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto mediante pareceres favoráveis do COMPPID – Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência e da Comissão Permanente de Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Ribeirão Preto.
A entrega, será feita em Sessão Solene durante o mês de dezembro que é comemorado o Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.
