Foi
aprovado em Sessão Ordinária
o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Jorge Parada, que
estabelece a obrigatoriedade dos comerciantes
de alimentos, que utilizam espaços públicos (ruas, praças, feiras
livres), a disponibilizarem dispender de álcool gel em local de
fácil acesso e visualização, a fim de que os consumidores possam
higienizar as mãos antes do consumo dos alimentos.
A
Proposta tem por objetivo impedir a transmissão de doenças e
proteger a população de Ribeirão Preto, tendo em vista que a
higienização das mãos é principal instrumento para impedir a
transmissão de doenças infectocontagiosas.
Fica
ainda determinada advertência por escrito ao comerciante que não se
adequar, obrigando-o à regularização no prazo de 48 horas, e no
caso de reincidência poderá ocorrer o fechamento do estabelecimento
até que se cumpra os preceitos impostos na Lei.
O
Projeto de Lei está em tramitação e aguarda entrada na pauta para
que seja votado em Sessão Ordinária.
