Por Jorge Parada:
Nessa semana, foi apresentado em sessão ordinária um projeto de lei
de autoria da vereadora Gláucia Berenice em que se diz estabelecer
diretrizes para uma “Infância sem pornografia” nas escolas da
cidade, mas ao ler o corpo do projeto fica bem claro que se trata de
uma forte imposição de condutas e normas para que seja aplicada
pela prefeitura, onde estabelece censura aos livros didáticos.
O Projeto impõe normativas de como os professores devem ensinar no
que se refere às aulas de educação sexual, com material tendo que
ser aprovado anteriormente pelos pais, atitude essa, que causa um
entrave à educação e tolhe o trabalho dos Professores.
Com o tema “Pornografia infantil”, esse projeto de lei esconde
nas entrelinhas uma censura prévia que infringe uma das nossas
maiores conquistas incipientes em nosso país chamada democracia, a
qual já se obtêm leis que protege o cidadão, a criança e o
adolescente dos crimes sexuais.
Essa imposição discorrida pelos artigos dessa PL, mostra uma
maneira arbitrária e radical com que se é tratada a educação,
agredindo assim a liberdade de pensamento e ação das pessoas,
causando opressão aos educadores, e por que também não aos alunos?
Temos que entender que o processo educativo não se dá apenas na
preparação dos alunos para enfrentar os desafios acadêmicos e
profissionais, mas também na construção de cidadãos melhores,
aptos a construir um mundo mais justo, fraterno e livre de conflitos.
A escola é uma importante via de acesso de nossos jovens ao
entendimento e conhecimento sobre o mundo, mas é preciso entender
que nem a escola nem a família são maiores que ele. Os pais devem
ter a mais absoluta tranquilidade quando a escola aborda temas
recorrentes, como o racismo, machismo, inclusão de pessoas com
deficiência e a LGBT.
Acredito que debater o tema sobre sexualidade é sim também de
responsabilidade da escola, e os familiares devem enxergar como um
auxílio na hora de orientar as crianças. Nenhuma escola ou
Instituição, tem o papel de tentar manipular ou interferir na
orientação ou na identidade de alguém, mas pode ajudar a instaurar
a cultura do respeito às diferenças e preparar os alunos a
compreender um mundo tão plural e diverso em que vivemos hoje em
dia, com uma sociedade tão rica em suas diferenças.
Votei contra esse projeto de lei por ser flagrantemente
inconstitucional uma vez que se trata de competência do executivo.
Além de ser radical a forma como aborda esse assunto. Saliento que
não sou favorável aos educadores que extrapolam em seus métodos de
ensino, porém acredito que a qualidade dos conteúdos estão
amparadas na constituição Federal, no ECA, Lei de Diretrizes e Base
da Educação bem como no código Penal, cabendo a tutela da direção
e coordenação pedagógica escolar.
A abordagem inquisitória desse Projeto de lei cria entraves para
cultura restringindo a liberdade de expressão. Acredito que podemos
discutir outras formas de evitar a pornografia infantil, sem
violência, com respeito e democraticamente.
