Selo
certifica a plena acessibilidade em dependências de unidades
habitacionais, comerciais, industriais e de prestação de serviços.
De acordo
com o censo do IBGE de 2010, cerca de 46 milhões de brasileiros
apresentam algum tipo de deficiência física ou mental. Levando
esses dados em consideração, os espaços urbanos atuais, sejam eles
privados ou públicos, não são suficientes para atender a demanda
desse contingente populacional.
A fim de
assegurar os direitos básicos às pessoas com deficiência e
mobilidade reduzida, o vereador Dr. Jorge Parada dispõe o projeto de
lei onde cria o Selo “Acessibilidade Universal”, que tem por
finalidade certificar a plena acessibilidade em dependências de
unidades habitacionais, comerciais, industriais e de prestação de
serviços.
Para o
vereador Dr.Jorge Parada, o selo valoriza o reconhecimento, nas
edificações existentes e nos novos projetos, dos espaços que
atendam indistintamente a todas as pessoas com diferentes
características, de forma segura e confortável, contemplando
soluções que garantem a acessibilidade.
“O
Objetivo desse projeto é identificar e valorizar, dando publicidade
através do selo “Acessibilidade Universal” àqueles
empreendimentos, construções e equipamentos que, em sintonia com os
mais elevados e avançados conceitos de cidadania, adotam o desenho
universal na produção de seus eventos, espaços e produtos sociais
", explica.
“O
projeto entrou em pauta e está em aberto para receber emendas
parlamentares e caso seja sancionado, o selo “Acessibilidade
Universal” será concedido pela Câmara municipal de Ribeirão
Preto em sessão solene durante o mês de dezembro, em que se
comemora o Dia Internacional das pessoas com deficiência”,
complementa o vereador.
