O inciso em questão trata-se da assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 05 anos de idade em creches e pré-escolas
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| Foto: Alan S. Ribeiro |
Na sessão desta
quinta-feira, 08 de fevereiro, será votado o projeto de lei
complementar de autoria do vereador Jorge Parada (PT), que pede à
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto respeite o inciso XXV do
artigo 7º da Constituinte Federal.
O inciso em questão
trata-se da assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o
nascimento até os 05 anos de idade em creches e pré-escolas.
Considerando que a
Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto deve cumprir integralmente a
Constituição Federal, respeitando o direito das crianças.
“Entendemos ser de
grande importância que o poder Executivo sirva de exemplo como
guardião dos direitos constitucionais” afirmou Parada.
