DESOCUPAÇÃO DA "FAVELA DA FAMÍLIA"

fonte: EPTV

                         

                            Recentemente nossa cidade foi notícia em todo país de uma forma vergonhosa. A imagem do uso da força policial como braço da ordem jurídica foi uma imagem que chocou a todos.
                            Estive presente no local, onde ouvi os moradores abrigados provisoriamente em um campo de futebol.

                            Diante destes fatos, dei entrada na sessão do dia 07/07/2011 no requerimento abaixo , solicitando esclarecimentos por parte da Prefeitura Municipal.

                             

REQUERIMENTO:

SENHOR PRESIDENTE

"Considerando, os graves fatos ocorridos na desocupação da última terça-feira (5) da Favela da Família, no Jardim Aeroporto, zona Norte;

Considerando, que cerca de 230 famílias entraram em confronto com PMs ao resistir ao cumprimento de reintegração de posse, e várias pessoas ficaram feridas pelos disparos de tiros de borracha, tendo sido usadas, ainda, bombas de efeito moral;

Considerando, que as cenas divulgadas pela mídia mostram a truculência da PM junto a idosos, mulheres e até mesmo crianças e adolescente;

Considerando, que as autoridades de Ribeirão Preto não observaram que crianças e idosos estavam em situação de vulnerabilidade;

Considerando, que nesta data visitamos as famílias e constatamos a mais absoluta falta de um local digno para elas permanecerem, devendo a Prefeitura Municipal, com urgência, resolver esta situação, pois as famílias não podem permanecer como estão;

REQUEREMOS,

Na forma regimental, depois de ouvido o douto plenário dessa Casa de Leis, seja oficiado à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto requisitando as seguintes informações:

1)                               Quais as providências que foram tomadas pela Prefeitura Municipal antes dos fatos ocorridos na desocupação do último dia 05/07/2011 da Favela da Família no Jd. Aeroporto;

2)                               Houve o cadastramento das famílias que residiam na referida favela, visando à inclusão das mesmas em programas habitacionais?

3)                               Quais as providências que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto tomou no dia 05/07/2011 para acolher as famílias que estavam sendo objeto da referida desocupação, visando lhes assegurar o respeito à dignidade humana?

4)                               Há possibilidade destas famílias serem incluídas no programa “Minha Casa Minha Vida”?

5)                               A Prefeitura irá transferir as famílias para local adequado e digno, enquanto não tiverem os seus problemas habitacionais solucionados?

6)                               Qual a Política Pública Habitacional da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto para atender os problemas habitacionais das famílias de baixa renda e daquelas que estão residindo atualmente em favelas de nosso município?

7)                               Qual a Política Pública voltada a assegurar os direitos fundamentais das famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e habitacional?

Sala das Sessões, 07 de julho de 2011."