EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE VETORES CONTRATADOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51

Pensando na saúde de nossa cidade, continuamos com a luta para regularizar a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Vetores que ainda não foram efetivados. Hoje daremos entrada na Sessão da Câmara uma Indicação de Projeto de Lei e um requerimento à Prefeita, solicitando a efetivação daqueles Agentes. 

Abaixo transcrevemos trecho do requerimento de minha autoria em parceria com o Vereador Bertinho Scandiuzzi. 

Por impedimento Constitucional destes vereadores para proporem um projeto de lei que efetive servidores públicos,  requeremos para que o Executivo Municipal encaminhe à Câmara Municipal de Ribeirão Preto Projeto de Lei determinando a Efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Vetores contratados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 51 e ainda não contemplados com a efetivação.

O presente requerimento para que o Executivo Municipal proponha a esta casa um projeto de lei que venha a efetivar todos os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Vetores tem por objetivo resolver a situação de todos esses servidores municipais que se encontram, em um “limbo jurídico”.

Como demonstra o parecer do Dr. EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES – Douto Procurador Geral do Município de Praia Grande/SP, cuja integra foi encaminhada ao Executivo Municipal em forma de indicação, entendemos que todos os referidos agentes podem ser efetivados imediatamente posto ter sido encontrada uma solução juridicamente viável para tal efetivação.

Entendemos que as teses defendidas naquele brilhante parecer traz novas luzes que apontam, com veemência, o caminho capaz de solucionar as questões jurídicas que impediram, até o momento, a efetivação dos Agentes de Vetores e Agentes Comunitários de Saúde em nossa cidade.

A efetivação ora proposta, além de corrigir injustiça perpetrada contra aqueles agentes não contratados,  retorna como solução que beneficiara a toda comunidade que vive o grave problema da Dengue em nossa cidade.

Face ao notório interesse público da presente solicitamos que este Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei visando a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Vetores contratados após a promulgação da Emenda Constitucional nº 51.

              

MAIS UMA VIDA PERDIDA NA GUERRA CONTRA A DENGUE

Uma jovem senhora de 29 anos, mãe de uma criança de 05 (cinco) anos de idade, e esposa dedicada à família, veio a óbito na última quarta-feira (20/04/2011), no bairro Campos Elíseos, na cidade de Ribeirão Preto/SP, nas confluências das Ruas Topázio e Mem de Sá.

Tomando conhecimento do fato, vez que já havia entrado nos dias 03 e 24 de março de 2011 com os Requerimentos ns. 024.541 e 025.474, solicitando a limpeza do referido local. Eu como Presidente da CEE (Comissão Especial de Estudo) que analisa os problemas relacionados à epidemia da Dengue em Ribeirão Preto, solicitei que minha assessoria visitasse a família para colher informações sobre o ocorrido. Passado mais de um mês, nada foi feito -  perdemos uma preciosa vida!

Ontem, dia 26 de abril a minha assessoria esteve novamente no local e presenciou que nada havia sido feito pela Prefeitura Municipal, podendo constatar que no local estava uma equipe dos Agentes de Controle de Vetores, que pouco puderam fazer por não disporem de equipamentos para a limpeza, apenas constataram os focos de criadouros do mosquito.

FOTO DO LOCAL

ÁREA PÚBLICA

FALTA DE MANUTENÇÃO 

AGENTES NO LOCAL, SEM EQUIPAMENTOS

E O PROBLEMA CONTINUA

Precisamos que a Prefeitura Municipal comece imediatamente a cumprir com a sua parte no combate aos “criadouros públicos” do mosquito “Aedes Aegypti”.

Não basta cobrar dos nossos cidadãos que mantenham as suas residências limpas e livres dos focos de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, é preciso também que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto/SP dê o exemplo e comece imediatamente a limpar a nossa cidade, principalmente os bairros periféricos.

REUNIÃO DA CEE DA DENGUE

A Comissão Especial de Estudos da Dengue está levantando as necessidades do combate ao mosquito aedes aegypti no município, e quer propor soluções na contenção da dengue em Ribeirão Preto. Os agentes de controle de vetores, que fazem o combate nos bairros, mostraram sua preocupação sobre falta de equipamentos e com os contratos de trabalho que estão vencendo em plena epidemia de dengue.

Nessa reunião, o presidente da CEE, Dr. Jorge Parada, anunciou que a comissão vai entregar à administração municipal um Requerimento, pedindo informações sobre a situação legal dos atuais agentes de vetores, e Uma Indicação pedindo que a prorrogação dos contratos de trabalho desses funcionários com base na Lei Federal no. 11.350/2006. Os servidores querem ser efetivados.

Ficou decidido que a CEE vai convidar os secretários municipais da Educação, da Saúde e da Infraestrutura e as chefes do Serviço de Controle de Vetores para um debate na próxima terça-feira, 26 de abril, às 16h, na Câmara Municipal. A preocupação da CEE é com a epidemia de dengue no município, e com a necessidade de prevenção contra a possível chegada do vírus tipo 4 da doença.

Fonte: Câmara Municipal Ribeirão Preto

CEE DA DENGUE

Comissão Especial de Estudos da Dengue    

                        

                          Agentes de Vetores compareceram  na reunião da  Comissão Especial de Estudos da Dengue, realizada na última terça-feira 12/04/2011, e informaram as dificuldades e necessidades que eles tem enfrentado para realizar o trabalho de combate ao mosquito aedes aegypti nos bairros.  Questionados sobre o número de agentes nas ruas os representantes dos trabalhadores disseram que o número de agentes que fazem o trabalho de  orientação à população e nebulização das casas não chega a 200 e, segundo eles, Ribeirão Preto deveria ter 600 agentes como determina a Sucen -  um agente para cada 1.000 habitantes.

                            Os trabalhadores também manifestaram preocupação quanto o término dos contratos de trabalho de muitos agentes que tem experiência no combate à Dengue, vez que a cidade necessita de pessoas que saibam como enfrentar a epidemia.   Diante da situação, a Comissão Especial de Estudo irá elaborar Indicação à prefeita municipal solicitando a regularização dos agentes de controle de vetores nos termos da Emenda 51.

                        A Comissão marcou o próximo encontro para a terça-feira, 19 de abril, às 17h, com representantes dos agentes, autoridades sanitárias e especialistas.