sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Câmara de Ribeirão Preto poderá ter prédio sustentável

A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deverá transformar o seu edifício sede em um edifício autossustentável em energia elétrica e consumo de água. O Projeto de resolução é de autoria do vereador Dr. Jorge Parada, e requer que seja instalado energia solar em todo o prédio, além da captação de água da chuva, afim de que seja utilizada como reuso.

A Resolução que teve aprovação em Sessão Ordinária na terça feira, 7 de fevereiro, defende a necessidade de a Câmara utilizar esses recursos para obter uma melhor economia, já que atualmente tem um gasto anual de aproximadamente 420 mil de energia elétrica e 100 mil de consumo de água.

O Vereador Jorge Parada alega que implantação de sistemas sustentáveis se impõe no aspecto econômico, ecológico e político; “A relação custo/benefício de implantação de sistemas autossustentáveis pesa a favor da economicidade financeira e do uso racional dos recursos naturais que estão a nossa disposição, sendo um importante instrumento de avanço tecnológico visando a preservação da raça humana”, afirma.


A Mesa da Câmara Municipal deverá iniciar imediatamente os estudos técnicos e de viabilidade econômica para a implantação dos projetos e as despesas decorrentes deste projeto correrão por conta de dotação orçamentária própria. 

sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

Vereador Dr. Jorge Parada representa no Ministério Público contra aumento de água em Ribeirão Preto

Após protocolar na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Projeto de Decreto Legislativo que anula o aumento de 15,53% aplicado pelo prefeito Nogueira referente ao aumento da água em Ribeirão Preto, o vereador Dr. Jorge Parada foi ao Ministério público registrar essas irregularidades, a fim de que o Ministério público tome as providências judiciais que o caso requer.

A Representação foi feita na manhã dessa sexta-feira, 27, contra o Prefeito Duarte Nogueira e ao diretor Superintendente do DAERP (Departamento de Água e Esgoto de RP) Afonso Reis Duarte, pela prática de ato administrativo ilegal e imoral representado pelo decreto n° 039 publicado no Diário Oficial de, 24 de janeiro, com qual reajustaram as tarifas de água e esgoto, dentre outras cobranças feitas acima da inflação dos últimos 12 meses que seria  de 6,2881 %.
 
O vereador Dr. Jorge Parada ainda aponta que o Decreto feito pelo Prefeito fere o disposto da lei complementar municipal nº 2.794/16, onde se é determinado que caso o reajuste ocorra, fica obrigatório passar pela prévia análise do Conselho Municipal de Saneamento Básico, o que não ocorreu, já que o Prefeito não fez quaisquer nomeações do referido conselho.



quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Vereador Dr. Jorge Parada revoga Decreto de Nogueira que aumenta conta de água em Ribeirão Preto


Foi protocolado nessa quarta-feira, 25 de janeiro, na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Projeto de Decreto Legislativa de autoria do vereador Dr. Jorge Parada que revoga o aumento de 16 % aplicado pelo Prefeito Duarte Nogueira sobre as tarifas de água.


O Decreto do vereador anula todos os atos decorrentes porque contraria as leis municipais, visto que a Câmara havia autorizado o poder executivo a realizar os reajustes tarifas cobradas pelo DAERP (Departamento de Agua e Esgoto de Ribeirão Preto) desde que observasse o índice da inflação dos últimos doze meses, bem como deveria previamente ter sido consultado o Conselho Municipal de Saneamento Básico de acordo com a Lei Complementar 2794/16.