Vereador Dr. Jorge Parada busca informações do Executivo sobre indenizações por falta de manutenção das vias públicas

Buracos e Valetas trazem problemas aos moradores de Ribeirão Preto

Nos últimos anos a cidade de Ribeirão Preto apresenta valetas tão profundas que levam os motoristas a reduzir a velocidade a quase zero para evitar danos aos veículos. Todo cidadão já deve ter se deparado com pelo menos um “obstáculo” como esse ao trafegar pelas ruas da cidade.

O problema é tão frequente que motivou o vereador Dr. Jorge Parada a requerer à Prefeitura Municipal, sobre os números de processos judiciais indenizatórios contra o poder executivo, provenientes de acidentes de veículos causados pela má conservação do leito carroçável das vias públicas;

“Vários munícipes tem reclamado das valetas existentes nos cruzamentos das vias públicas que ameaçam a integridade de seus veículos, principalmente nos períodos de chuva, onde as águas pluviais cobrem estas valetas.São inúmeros os processos judiciais de pessoas que são indenizadas porque sofreram acidentes devido a falta de manutenção dessas vias. Sendo assim, quero saber do Órgão Responsável junto à Prefeitura, informações sobre os prejuízos causados aos cofres públicos por tais ações”, indaga o vereador.

O requerimento foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 01 de setembro, e segue para análise da Secretaria dos Negócios Jurídicos com prazo, para resposta, de 30 dias corridos, contados a partir de sua data de entrega efetiva à municipalidade.

 

Projeto de Lei do vereador Jorge Parada obriga hospitais públicos e conveniados ao SUS informarem sobre direitos de parturientes

Os hospitais deverão afixar e manter placa destinada a informar ao cidadão sobre direito à presença de uma acompanhante durante período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

O vereador Dr. Jorge Parada criou projeto de lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniados no âmbito do município de Ribeirão Preto, a afixar placa em local visível em suas dependências, com as seguintes informações:“É direito da parturiente ter um acompanhante no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato (até 10 dias após o parto), devendo o acompanhante obedecer aos procedimentos regulamentares adotados pela unidade hospitalar”.

O direito de as gestantes terem um acompanhante na hora do parto é previsto pela Lei Federal 11.108/2005, que conferiu nova redação ao art. 19 da Lei 8080/90, onde autoriza acompanhante para as gestantes na rede pública; “O parto é considerado um momento muito significativo e importante para as mulheres.E nesse momento, elas não precisam ficar sozinhas.O direito de ter um acompanhante de sua escolha durante a internação é garantida por Lei Federal”, explica Dr. Jorge Parada.

De acordo com a Portaria n° 1280, de junho de 2006, a cada ano, o governo federal libera mais de 29 milhões de reais para custear a “diária de acompanhante para gestantes com pernoite”. Além disso, para os atendimentos realizados no setor privado, pelos planos de saúde, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) acrescentou a cobertura do acompanhante ao rol de procedimentos e eventos em saúde; “Os planos de saúde devem dar cobertura aos acompanhantes, isso é o básico de todos os planos hospitalares com obstetrícia”, complementa o vereador.

Vereador Dr. Jorge Parada Questiona Prefeitura sobre possível falta de materiais em UBDS

Foi encaminhado para Sessão Ordinária dessa quinta feira, 27 de agosto, o requerimento de autoria do vereador Dr. Jorge Parada, que questiona a Prefeitura Municipal sobre escassez na distribuição de Fitas usadas para controle de glicemia, nos Postos de saúde em Ribeirão Preto.

O questionamento se deu através da denúncia encaminhada à Câmara Municipal pela assistente social Simone Reis, que testemunhou a informação prestada por funcionários da UBDS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Castelo Branco, de que não haveria mais distribuição desse material futuramente;

''Hoje um cidadão usuário da Saúde do UBDS do Castelo Branco, foi pegar sua medicação de diabetes (Insulina e Fita para medir a glicemia), e lá no posto foi avisado que esse seria o último mês que retiraria a fita, pois a partir do próximo mês não haveria mais distribuição, pois o material estaria em falta.'', relatou Simone.

Para o vereador Dr. Jorge Parada, o fornecimento dos medicamentos e materiais necessários, não podem ser interrompidos;“Temos que questionar à Prefeitura e verificar o que está ocorrendo, a diabetes é uma doença grave e necessita de acompanhamento sempre, esses pacientes não podem interromper seus tratamentos por falta de materiais”, ressalta o vereador.