Projeto de lei encaminhado pela prefeita pede a inclusão do Hospital Santa Lydia no Orçamento do município
Foi instituída na Câmara Municipal desde fevereiro desse ano a implantação da Comissão Especial de Estudos (CEE) que apura supostos problemas relativos à gerência do hospital Santa Lydia. O vereador Dr. Jorge Parada foi autor desse projeto, devido a denúncias constantes que recebia sobre o mau funcionamento do hospital.
“A Comissão Especial de Estudos tem a finalidade, desde a sua instalação, de fazer um alerta a prefeita para a prestação de contas à Fundação Santa Lydia. Foram envolvidos problemas como a falta de pagamento aos médicos assim que o hospital se municipalizou. Após 16 anos de prestação de serviços, foi quebrado o contrato com o Instituto de radiologia e muitos foram mandados embora, sendo assim o outro serviço foi contratado sem licitação e isso é muito grave.” Explica Parada.
Apesar da Fundação Hospital Santa Lydia ter sido municipalizada a mesma não se figura dentre as peças orçamentárias vinculadas, questão abordada pelo Presidente da CEE Dr. Jorge Parada na oitiva da Comissão Especial de Estudos do dia 21 de junho sendo questionada ao secretário da Fazenda Sergio Nalini.
Segundo o secretário, ele não tem acesso às contas do Hospital Santa Lydia e a prestação anual de contas da instituição é feita ao Ministério Público, e como é uma fundação pública de direitos privados, possui total autonomia de seus bens e recursos.
Na sessão ordinária da quinta feira 9, foi aprovado o projeto de lei encaminhado pela prefeita Darcy Vera, onde objetivou-se incluir a Fundação Hospital Santa Lydia na demonstração orçamentária da cidade, pois mesmo possuindo orçamento próprio, deverá cumprir as normas de contabilidade pública e para isso a adequação se faz necessária, para que sejam atendidas as determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o vereador Jorge Parada, a fundação Hospital Santa Lydia teria que ter prestado contas licitatórias, pois o Gestor da Fundação Ariclenes Garcia garantiu que a quebra de contratos com o Instituto de radiologia teria sido “amigável”, mas as atas apresentadas à comissão posteriormente mostraram que houve indignação por parte dos representantes do instituto.
