Ontem a tarde, 10 de janeiro, foi protocolado na Câmara Municipal de
Ribeirão Preto o Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Jorge
Parada, que institui a política do bem-estar animal em Ribeirão
Preto.
O Projeto estabelece normas de proteção aos animais visando sua
compatibilização com o desenvolvimento socioeconômico, através da
preservação do meio ambiente em convívio harmônico em sociedade,
além de garantir o controle populacional de cães e gatos, o
estímulo a posse responsável, o incentivo a adoção de animais e a
proibição à prática de maus-tratos aos animais.
“A política pública de Bem-estar animal, visa uma atuação
essencialmente planejada com desenvolvimento de projetos que buscam,
de forma efetiva e sustentável, promover a melhora da condição dos
animais em meio a sociedade, criando assim, subsídios para ampliar e
fortalecer a proteção animal, contribuindo para compartilhar e
desenvolver responsabilidades mútuas na agenda ambiental do
município”, explica o vereador.
Serão aplicadas
O Projeto de Lei foi protocolado e tramita pela casa de leis
aguardando para ser votado em Sessão Ordinária assim que possível.
