147º M.A.P. _ Mutirão de Apoio à População

Na manhã desse domingo,09, foi realizado pela ONG saúde Solidária em conjunto com vereador Dr. Jorge Parada, o 147º M.A.P._ Mutirão de Apoio à População na Escola E.E. Francisco Bonfim no bairro Ipiranga . Foram oferecidos serviços gratuitos de atendimentos médicos, aferição de pressão, teste de glicemia, acuidade visual, orientação jurídica, bazar de roupas, corte de cabelo entre outros. São vários colaboradores que ajudam nesse trabalho maravilhoso, disponibilizando seu tempo para ajudar a população.

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Parada propõe Lei que obriga parques colocarem placas informativas sobre segurança em brinquedos

O vereador Dr. Jorge Parada protocolou na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, o Projeto de Lei que determina sobre a obrigatoriedades de entes públicos e privados afixarem placas informativas, com dados relacionados à manutenção, vistoria técnica e riscos quanto ao uso de conjunto de brinquedos em parque de diversões, buffets infantis, shopping centers e assemelhados.

Na placa deverá constar impreterivelmente as informações com conteúdos informando restrições quanto à idade, tamanho e peso, restrições médicas ou de saúde, orientações sobre o uso, procedimentos de segurança quanto a utilização do equipamento, data da realização da atual e última vistoria e nome do profissional técnico em engenharia responsável pela manutenção do equipamento. 

O Projeto de Lei prevê que o não cumprimento impedirá a liberação do alvará de funcionamento, multa de trinta na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo para cada brinquedo que não estiver com as placas informativas, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento. 

“Acidentes em parques de diversões ou com brinquedos destinados ao entretenimento, alarmam a sociedade para as consequências trágicas provocadas pela ausência de manutenção e falta de fiscalização do Órgão competente. O objetivo do presente projeto é padronizar o rol de informações, capazes de proporcionar ao usuário final a oportunidade de participar ativamente na gestão de sua segurança e de seus familiares”, justifica o vereador Dr. Jorge Parada. 

Vereador Dr. Jorge Parada Protocola Projeto de Lei que institui Tarifa Zero para transporte público em Ribeirão Preto

Na tarde dessa terça-feira, 18 de setembro, o vereador Dr. Jorge Parada protocolou na Câmara Municipal de Ribeirão Preto o Projeto de Lei que institui a gratuidade na tarifa do transporte público no município. O objetivo do projeto é de se democratizar o acesso ao transporte público, oferecendo a isenção no pagamento das passagens do ônibus urbano, e oferecendo maior qualidade para os usuários do transporte coletivo.

O Projeto de Lei do Tarifa zero propõe oito formas de fontes de financiamento para custear esse benefício, são elas; Multas de Trânsito; Tarifas pagas à Transerp pelo gerenciamento do sistema; Transferência dos valores do vale-transporte ao município pelas empresas; Venda de créditos de carbono pelo município de Ribeirão Preto; Todos os recursos obtidos com a publicidade no sistema de transporte coletivo dentro e fora dos ônibus, nos pontos e abrigos, terminais e vias públicas; Dotação Orçamentária própria; Diminuição do custo do transporte coletivo com o fim do sistema de cobrança de passagens; Utilização do gás obtido do lixo, aterro sanitário e do tratamento de esgoto como combustível dos ônibus do transporte público, com consequente diminuição do custo do transporte coletivo.

Além disso a PL cria o Conselho Municipal de Transportes com poderes deliberativos e composto por 11 membros eleitos entre os cidadãos residentes em Ribeirão Preto há mais de 3 anos e maiores de 18 anos na mesma eleição dos vereadores.

“Já existem no mundo 86 cidades, em 24 países, que aboliram a cobrança pelo transporte coletivo. No Brasil já são várias experiências bem-sucedidas, como é o caso das cidades paulistas de Agudos, Jardinópolis e Paulínia, que implantaram modelos próprios de transporte gratuito e operam com sucesso esse novo sistema. Essa experiência também foi bem-sucedida em outros países, como Estônia, Estados Unidos e França, que aboliram as tarifas de todo o transporte público e, segundo as regras adotadas, os cidadãos podem viajar quantas vezes quiserem sem desembolsar nada”, Justifica o Vereador.

O Projeto de Lei foi protocolado e aguarda para entrar na pauta da Sessão Ordinária para ser votada pelos vereadores.