Ministério Público cobra Prefeitura sobre supostas irregularidades em Propaganda Institucional

O requerimento foi feito pelo vereador Dr. Jorge Parada onde entrou com ofício junto ao ministério Público

Empresas Beneficiadas

A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto distribuiu no começo do ano, materiais de propaganda institucional com orientações para que os estabelecimentos se adequassem a Lei  Cidade Limpa.

Porém os materiais circulavam de forma irregular, pois indicavam o nome de duas empresas do ramo da comunicação visual, ocorrendo o favorecimento da administração Pública Municipal de Ribeirão Preto a essas empresas.

Percebendo essas irregularidades, o vereador Dr. Jorge Parada solicitou através do requerimento nº 038726 que a Prefeitura informasse os motivos que levaram a administração Pública a veicular propaganda dessas empresas. Oficiando também junto ao Ministério Público Estadual, para que verificassem se este tipo de propaganda institucional realmente se encontra irregular.

“O favorecimento destas empresas é injustificável, pois existem outras empresas em nosso município que trabalham na mesma área. Os vários empresários do segmento da Comunicação Visual estão se sentindo lesados com tal favorecimento, uma vez que este material direciona aqueles que necessitam se adequar à leia Cidade Limpa a contratar as empresas que constam no folder, prejudicando assim, os demais empresários do setor” explica Parada.

Em resposta a esse requerimento a Prefeitura alega que a propaganda não é irregular, pois as empresas que figuram no folheto solicitaram formalmente a autorização para confecção dos folhetos explicativos sem qualquer custo para administração.

A contramão, o Ministério Público determinou a instauração do Inquérito para que ocorra a investigação determinando que se apurem os fatos, pois de acordo com o artigo previsto no “Caput” do art. 37 da Constituição da República o que ocorreu na propaganda fere os princípios  Constitucionais da Impessoalidade e da Moralidade.

Sessão Solene faz Homenagem ao Dia da Consciência Negra

O vereador Dr. Jorge Parada homenageará, na cerimônia solene em comemoração ao dia da Consciência Negra, o agente de controle de vetores Adelino David Mota.

No ano de 2012, Adelino foi coordenador de Campanha dos Agentes de Vetores onde trabalhou em prol do hospital de Resguardo São Francisco de Assis. Devido a seu esforço e dedicação, foram arrecadados para doação, alimentos não perecíveis, além de fraldas e produtos de limpeza.

Adelino sempre defendeu os direitos dos agentes de vetores, e foi no dia 25 de julho que recebeu uma placa sendo homenageado pela Secretaria da Saúde por seus atos como representante da classe.

Com sua garra para fazer a diferença, foi fundador do Grêmio Estudantil da escola Mousinho no ano de 1994 conseguindo fazer mudanças significativas, obteve um enorme reconhecimento podendo inserir o modelo de Grêmio que criou em outras escolas, sendo uma delas o CEMEI João Gilberto.

Novembro_Mês da Consciência Negra

           Porque a comemoração é no dia 20?

Esta data foi estabelecida pelo projeto lei número 10.639, no dia 9 de janeiro de 2003. Foi escolhida a data de 20 de novembro, pois foi neste dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

A homenagem a Zumbi foi mais do que justa, pois este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão, no período do Brasil Colonial. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

Importância da Data

A criação desta data foi importante, pois serve como um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional. Os negros africanos colaboraram muito, durante nossa história, nos aspectos políticos, sociais, gastronômicos e religiosos de nosso país. É um dia que devemos comemorar nas escolas, nos espaços culturais e em outros locais, valorizando a cultura afro-brasileira. 

A abolição da escravatura, de forma oficial, só veio em 1888. Porém, os negros sempre resistiram e lutaram contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão. 

Vale dizer também que sempre ocorreu uma valorização dos personagens históricos de cor branca. Como se a história do Brasil tivesse sido construída somente pelos europeus e seus descendentes. Imperadores, navegadores, bandeirantes, líderes militares entre outros foram sempre considerados hérois nacionais. Agora temos a valorização de um líder negro em nossa história e, esperamos, que em breve outros personagens históricos de origem africana sejam valorizados por nosso povo e por nossa história. Passos importantes estão sendo tomados neste sentido, pois nas escolas brasileiras já é obrigatória a inclusão de disciplinas e conteúdos que visam estudar a história da África e a cultura afro-brasileira.

Você sabia?

- 27 de outubro é o Dia Nacional de Mobilização em Prol da Saúde da População Negra.